TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENÁRIO

OFÍCIO Nº 713/2021-SEPLE

Palmas, 29 de setembro de 2021 

Ao Senhor
ADRIANO RABELO DA SILVA
Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins, à época
 

Assunto: Processo nº 8059/2018 - CONSULTA - ACERCA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Senhor Adriano Rabelo da Silva,

Com base em deliberação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ocorrida na Sessão Ordinária de 22/09/2021, comunicamos Vossa Senhoria para conhecimento do inteiro teor da Resolução nº 814/2021 - TCE/TO.

Alertamos que o prazo recursal se inicia com a publicação da decisão no Boletim Oficial deste Tribunal, nos termos do artigo 27, da Lei nº 1.284/2001 (Lei Orgânica do TCE/TO), c/c artigo 341, parágrafo 3º, do Regimento Interno.

O inteiro teor do relatório, voto e decisão, bem como do processo, poderão ser acessados no sistema eletrônico http://app.tce.to.gov.br/econtas/externo, por meio de certificação digital, ou pelo link https://www.tceto.tc.br/e-contas do Portal e-Contas - Consulta Pública de Processos, na aba pesquisa avançada.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 30/09/2021 às 09:55:20, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 159934 e o código CRC EAB2710

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